Monday, August 10, 2015

1981 - Presidente Figueiredo e as TVs

Jornal do Brasil
Data de Publicação: 29/05/1981

FIGUEIREDO AUTORIZA PRORROGAÇÃO PARA CONTRATOS DE TVS

Brasília - O Presidente da República autorizou o Ministério das Comunicações a prorrogar por mais 30 dias o prazo para a assinatura dos contratos de concessão entre o Ministério e os dois grupos vencedores da licitação para a exploração de duas novas redes de televisão. O pedido do Ministro Haroldo Correa de Mattos foi feito em exposição de motivos ao Chefe do Governo.

O Ministro das Comunicações informar que no processo de análise dos contratos surgiram algumas dúvidas jurídicas que precisam ser esclarecidas, "para que mais tarde, num futuro remoto, não surjam problemas". Disse que se está buscando uma solução definitiva que atenda o direito de todos e não prejudique o mercado de trabalho.

DIÁRIOS ASSOCIADOS - Em São Paulo, o Sindicato dos Radialistas e os funcionários dos Diários Associados aguardam para segunda-feira, 1° de junho, a visita do diretor do departamento jurídico do Ministério das Comunicações. Tomarão, na ocasião, uma posição diante dos novos problemas apresentados: o pedido do Grupo Sílvio Santos para que os funcionários façam um contrato coletivo de trabalho e a ação de Edmundo Monteiro e Armando Oliveira, que pedem indenização como condôminos.

A audiência de instrução e julgamento da reclamação trabalhista proposta pelos dois ex-condôminos contra empresas do condomínio acionário das Emissoras e Diários Associados foi marcada para 5 de junho, às 14h15m, na 16ª Junta de Conciliação e Julgamento.

Os reclamantes, Edmundo Monteiro e Armando de Oliveira, alegam que desde o dia 18 de julho de 1977 não recebem salários, estando assim caracterizada a despedida indireta. Eles pretendem receber Cr$ 24 milhões de salários vencidos: Cr$ 10 milhões 846 mil 221,25, para Edmundo Monteiro, e Cr$ 13 milhões 414 mil 474,50 para Armando Oliveira.

A proposta dos dois excondôminos repercutiu negativamente entre os empregados em greve há um ano, e um porta-voz Sindicato dos Radialistas, Humberto Mesquita, declarou: "É profundamente lamentável que o Governo federal não tome providências contra o abuso dos condôminos dos Diários Associados, que ainda querem indenização por um patrimônio que dilapidaram". O sindicato dos Radialistas promoverá, no dia 5 de junho, uma passeata diante da sede da Justiça do Trabalho, em protesto contra o pedido de indenização dos dois ex-condôminos.

DIVIDAS - A segunda assembléia marcada pelo Sindicato dos Radialistas para atender o pedido do Grupo Sílvio Santos de que façam um contrato coletivo de trabalho não obteve quorum. Seria necessária a presença de 292 funcionários das Emissoras e Diários Associados, mas só compareceram 230. Como esta é a segunda vez em que não há quorum, "o assunto não será mais alvo de discussão.

Ficou claro para a entidade que os funcionários não estão interessados na idéia do contrato coletivo de trabalho, proposto pelo Grupo Sílvio Santos, e segundo o qual os salários de abril e maio já estariam por conta do novo dono dos Diários Associados, embora ainda não tivesse sido assinado o acordo de concessão do canal pelo Governo federal.

O Grupo Sílvio Santos não assinou essa concessão porque passaria a ser o sucessor de toda a dívida da empresa, cifra até agora impossível de calcular devido a dificuldades criadas pelo próprio sistema de condomínio. Sabe-se, porém, que a dívida dos funcionários com a Caixa Econômica Federal, durante todo esse tempo de greve, chega a mais de Cr$ 300 milhões. Na Justiça do Trabalho, a dívida dos Diários Associados atinge Cr$ 1 bilhão e 500 milhões.

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