Thursday, September 5, 2013

1974 - Nova lei para redes de TV

O Estado de S. Paulo
Data de Publicação: 27/10/1974

NOVA LEI PODERÁ FACILITAR EXPANSÃO DAS REDES DE TV
O ministro Euclides Quandt de Oliveira, das Comunicações, admitiu ontem, embora reticente, a possibilidade de que os empresários de radio e televisão possam expandir suas redes de emissoras em numero maior que a atual legislação permite, com base no novo Código

Brasileiro de Comunicações. O projeto do novo código já está nas mãos do ministro e será enviado, brevemente à Presidência da Republica.

Na sua entrevista, Quandt anunciou ainda a criação do Conselho Nacional de Comunicações - órgão da Secretaria Geral da pasta, cuja primeira função será justamente dar parecer sobre o projeto do novo código.

Com a modificação da legislação da radiodifusão insinuada pelo ministro, poderá ocorrer o que vem sendo preocupação dos meios empresariais do setor, várias vezes já manifestado à imprensa: o monopólio da opinião publica brasileira por um único grupo econômico.

O MONOPÓLIO

A modificação que está para ocorrer diz respeito ao decreto-lei 236-67, que em seu artigo 12 - em vias de revogação - limita em cinco o numero máximo de emissoras de televisão que um mesmo grupo pode controlar. Até o momento, essa legislação está detendo o crescimento de um único grupo - "Globo" - que possui exatamente cinco emissoras geradoras de televisão. As demais redes - Rede de Emissoras Independentes e Rede Tupi - não estão em condições de expandir: a primeira, como reconhecem seus próprios representantes em Brasília, possui apenas duas emissoras e está em fase de de composição; a outra tem que se desfazer de várias TVs, pois em sua situação atual já estão irregulares e sem recursos para a sua manutenção.

Ela disse que esse atraso na decisão sobre o satélite não vai, porém, aumentar os custos do projeto, já que esse atraso é relativo e não se fixou prazo para seu lançamento. A estimativa dos custos foi feita de acordo com os dados disponíveis na ocasião e seu preço real só será conhecido quando tudo estiver pronto.

RASTREADORA

O ministro das Comunicações disse ainda que a Embratel ganhou concorrência internacional para instalação da primeira estação rastreadora do satélite Intelsat IV-A, para avaliação das qualidades do sinal e funcionar como pequeno laboratório de testes do novo sistema de comunicações internacionais. Para tanto, será instalada uma nova antena em Itaboraí - Tanguá, que só entrará em funcionamento em meados de 75, quando for lança ido o novo satélite.

Essa nova estação trabalhará para o consórcio Intelsat apenas por três anos ou mais e depois será transferida para a Embratel, quando então o Brasil vai dispor de maior numero de canais de telecomunicações internacionais via satélite, que facilitarão as comunicações com todos os países membros do Intelsat.

A "Globo" é a única com capital suficiente par instalar uma televisão em cada Estado do Pais e poderá essa meta se forem revogados os dispositivos legais. Se ela se expandir, dominará grande parte do mercado publicitário brasileiro, deixando para as outras duas, mais a Bandeirantes e Jornal do Brasil, que ainda estão se organizando, o alento de brigar pelo segundo lugar.

Essa é a preocupação de todos os radiodifusores, muitos dos quais já sofrendo a perda de emissoras justamente pelo dispositivo que está para ser revogado. É o caso da Rede Piratininga e das Coligadas de Rádio, que tiveram várias de suas emissoras peremptas por decreto presidencial.

Embora a decisão final sobre o código dependa da Presidência da Republica, o monopólio que poderá se configurar será motivo mais que suficiente segundo os entendidos do setor, - para que o governo intervenha e estatize a radiodifusão brasileira. Caso contrário, tendo em vista o poder da televisão, a opinião publica ficará à mercê de costumes, princípios e normas de conduta ditadas por grupo econômico privado, cujos interesses podem não ser os mesmos que os do governo.

SATÉLITE

Quandt de Oliveira, ao afirmar que o projeto do sistema de satélite brasileiro de comunicações ainda está na Presidência da Republica, deixou claro que seu lançamento só poderá ser feito a partir de 1976. Disse que a elaboração de um projeto final de engenharia levará no mínimo seis meses, sem falar na concorrência publica internacional que terá de ser feita para seu lançamento, na construção do satélite dentro das especifica técnicas exigidas e nos preparativos de lançamento.

No comments:

Post a Comment

Followers