Tuesday, June 4, 2013

1981 - A Novela das Concessões de TV

Jornal do Brasil
Data de Publicação: 20/3/1981
GOVERNO CONCEDE TVS AOS GRUPOS BLOCH E SÍLVIO SANTOS
Brasília - A TV Manchete (Grupo Bloch) e o Sistema Brasileiro de Televisão Ltda, (Grupo Sílvio Santos) foram declarados vencedores pelo Governo da concorrência pública para a exploração de duas novas redes de televisão. A TV Manchete receberá as concessões dos canais 6 (Rio), 4 (Belo Horizonte), 6 (Recife), 2 (Fortaleza) e 13 (São Paulo), pleiteadas pelo JORNAL DO BRASIL), e o grupo Sílvio Santos com os canais 4 (São Paulo), 5 (Porto Alegre), 2 (Belém) e 9 (Rio).

O Ministro das Comunicações, Haroldo Correa de Mattos, após divulgar nota oficial do seu Ministério, explicando a decisão do Governo, disse que a escolha dos vencedores foi baseada nas condições especiais exigidas nos editais, aceitas por eles, e na experiência dos proponentes para a exploração de televisão. O Ministro afastou qualquer cunho político na decisão.

SEM PRIORIDADE - Reafirmando que a escolha dos vencedores não foi uma opção política, "mas sim uma opção fundamentada na experiência que eles ofereciam", o Ministro Haroldo Correa de Mattos disse que não sabia de nenhuma preferência no relatório elaborado pela Comissão Especial do Ministério das Comunicações pelos grupos Abril, JORNAL DO BRASIL e Maksoud (Visão).

- O relatório não apresentou nenhuma prioridade para um determinado grupo concorrente, pois não nos cabia fazer isso, e sim analisar as propostas de acordo com as exigências e condições especiais contidas nos editais de licitação.

Com relação aos prazos de instalação das duas novas redes de televisão, o Ministro das Comunicações informou que a partir da assinatura dos contratos esses prazos serão variáveis, situando entre 15 e 60 dias, e de acordo com a disponibilidade dos equipamentos das emissoras que se encontram bloqueados (penhorados) por decisão da Justiça, a pedido dos credores (INPS, Receita Federal e FGTS).

O Ministro das Comunicações negou que a empresa Sistema Brasileiro de Televisão LTDA., um dos vencedores da licitação, e cuja propriedade é atribuída ao empresário Sílvio Santos, possua um canal de televisão e, por isso mesmo, estivesse impedido de participar da concorrência. Da mesma forma, Informou que o nome de Sílvio Santos não consta na relação de acionistas dessa empresa, apresentada na proposta ao Ministério das Comunicações.

SEM RECURSOS - O secretário-geral do Ministério das Comunicações, Rômulo Vilar Furtado, disse que da decisão do Governo não caberá recurso, pois a outorga de concessão para a exploração do serviço de radiodifusão é da competência exclusiva do Presidente da República, e afirmou que a escolha dos vencedores foi baseada exclusivamente nos critérios e nas condições das propostas.

Acrescentou que os novos concessionários deverão manter negociações com os órgãos governamentais responsáveis pela penhora dos equipamentos das emissoras e informou que as dividas acumuladas com o INPS, Receita Federal e FGTS são de responsabilidade dos Diários Associados. Os novos concessionários vão assumir apenas as dividas com a Caixa Econômica Federal, relativas aos empréstimos feitos aos ex-funcionários da antiga Rede Tupi de Televisão, em tomo de Cr$ 500 milhões.

NOTA OFICIAL - É a seguinte, na íntegra, a nota oficial divulgada pelo Ministro das Comunicações:

"O Governo Federal decidiu adjudicar à Empresa TV Manchete Ltda. a concessão correspondente ao edital 34/80, e A Empresa Sistema Brasileiro de Televisão Ltda. - SBT - a correspondente ao edital 35/80, referentes às duas novas redes nacionais de TV, que se achavam em licitação em decorrência da perempção das concessões da antiga Rede Tupi de Televisão.

Os decretos de outorga serão imediatamente assinados, cabendo ao Ministro das Comunicações a prática subseqüente dos atos complementares.

Os contratos de concessão conterão, dentre outras, cláusulas especiais relativas ao aproveitamento dos empregados da antiga Rede Tupi, em consonância com as exigências dos editais e compromissos assumidos pelos dois concorrentes em suas propostas.

O Governo registra com satisfação que todos os licitantes habilitados apresentaram propostas de elevada qualidade, o que tomou a decisão tanto mais complexa e revela, por outro lado, confiança de expressivos grupos empresariais no futuro da radiodifusão brasileira.

COMPROMISSO - Embora o Governo federal tenha decidido, oficialmente, "adjudicar à empresa TV Manchete Ltda a concessão correspondente ao edital 34180, e à empresa Sistema Brasileiro de Televisão Ltda - SBT, (Sílvio Santos), a correspondente ao edital 35/80", estabelecendo as duas novas redes nacionais de TV, na verdade há um compromisso verbal de os vencedores da licitação cederem canais, a fim de atenderem a Interesses do Governo.

Ao mesmo tempo, prosseguem em Brasília, São Paulo e Rio negociações entre as empresas que obtiveram as concessões e os grupos liderados pelos Srs Edevaldo Alves (Rede Capital) e Paulo Machado de Carvalho (Record), que procuram conciliar seus próprios interesses com os do Governo.

ESQUEMA - O grupo Bloch (TV Manchete), segundo o esquema em negociação, ficaria, na rede de cinco canais, com os canais 6 do Rio de Janeiro, 13 de São Paulo (atual Bandeirantes, que passará ser o canal 9) e 4 de Belo Horizonte (TV Itacolomi), cedendo os canais de Fortaleza (2) e de Recife (6) à Rede Capital. O canal de São Paulo terá de ser montado e o de Belo Horizonte encontra-se desativado.

O Sistema Brasileiro de Televisão Ltda (Sílvio Santos), vencedor da licitação que engloba quatro canais - o 4 de São Paulo, o 5 de Porto Alegre, o 2 de Belém e o 9 do Rio de Janeiro - ficaria com o canal de São Paulo; venderia o que atualmente tem no Rio de Janeiro à Rede Capital; e a metade dos interesses que detém na TV Record (Paulo Machado de Carvalho) de São Paulo, também, ao grupo liderado pelo Sr Edevaldo Alves.

Porto Alegre e Belém seriam divididas pelo Grupo Sílvio Santos com o grupo Paulo Machado de Carvalho. Há, no entanto, a possibilidade de desativação do canal de Porto Alegre, tendo em vista que lá já operam cinco canais.

Havendo acordo entre as partes Interessadas, haveria uma sociedade pró-forma, com prazo de dois anos.

CARTA DE DESISTÊNCIA - No dia da apresentação das propostas aos dois editais de licitação para as duas novas redes de televisão, o empresário Sílvio Santos encaminhou também, Junto à proposta do seu grupo Sistema Brasileiro de Televisão Ltda (SBT) uma carta ao Ministro das Comunicações propondo que, se recebesse a concessão de uma das redes, ele se desfazia (negociava) do canal que tem no Rio de Janeiro (TVS) e abriria mão também da participação dos canais em São Paulo, em favor do Sr Paulo Machado de Carvalho, proprietário da TV Record.

Cópia dessa carta, informou-se naquela ocasião, teria sido entregue ao Ministro-Chefe do Gabinete Civil da Presidência da República, General Golbery do Couto e Silva. Ontem, o secretário-geral do Ministério das Comunicações, Rômulo Villar Furtado, confirmou a carta, afirmando, porém, que ela não foi considerada, pois não fazia parte dos documentos exigidos nos editais e não constava na proposta.

IMPERTINÊNCIA - O porta-voz do Palácio do Planalto, Carlos Átila, considerou "impertinente" a idéia de que os grupos Sílvio Santos e Manchete ganharam as concessões das duas redes de televisão, formadas a partir da antiga Tupi por serem mais confiáveis ao Governo.

"Houve uma longa e madura avaliação, A decisão está dentro da lei", explicou o porta-voz. Segundo ele, "o Governo apenas considerou que estes dois grupos estão aptos a operarem as duas redes." Ele classificou de "elitistas" as opiniões. de que estes dois grupos não estão Interessados em usar a televisão em favor da cultura nacional.

HAROLDO EXPLICA ESCOLHA

Sem demonstrar surpresa com as perguntas e com as respostas secas, o Ministro das Comunicações Haroldo Correia de Matos falou ontem sobre a concessão dos canais de televisão:

- Nós distribuímos uma nota oficial informando que o edital 34 foi concedido à TV Manchete Ltda. e o edital 35 ao Sistema Brasileiro de Telecomunicações.

- E elas têm prazo para começar a operar?

- Os prazos que elas apresentaram em suas propostas. Quais são?

- Ah! minha filha, realmente...

- Incorporação dos ex-funcionários da TV Tupi ... ? (o Ministro não dava tempo aos repórteres de terminarem suas perguntas).

- Também isso é uma condição do edital.

- A decisão foi do Presidente da República?

- É uma prerrogativa presidencial. A lei estipula que cabe ao Presidente da República.

- E essa Lei prevê algum critério?

- Os critérios estão expostos nas condições especiais do edital.

- Dentro dessa problemática das televisões, houve outras negociações paralelas, ou seja, o grupo do Sistema Brasileiro de ...

- Sempre há negociações paralelas, sempre há. Em qualquer tipo de licitação, em qualquer tipo de negociação, sempre há negociações paralelas. Uma vez que se decida que alguns grupos sejam preferencialmente, ou escolhidos numa primeira fase, sempre há negociações. Isso é absolutamente normal em qualquer tipo de licitação.

- Ministro, fala-se em uma decisão política, visando as eleições de 1982.

- Não tem o menor sentido.

- Qual foi o critério, então.

- Os critérios foram aqueles especificados das condições especiais e considerados as propostas que melhor atendiam tais condições, além daqueles que dentro desses critérios ofereciam um passado, alguma tradição na área de exploração dos serviços de radiodifusão.

- O grupo Sílvio Santos tem há algum tempo uma propaganda intitulada o Dia do Presidente. Havia comentários de que aquilo já seria uma tendência a... (o Ministro antecipou-se de novo).

- O comentário é livre, senhorita. Cada um pode dizer o que muito bem entender. Às vezes até com alguma Inteligência, mas infelizmente Isso não é muito freqüente,

SEMINÁRIO - O Ministro das Comunicações chegou ontem à tarde ao Rio com meia hora de atraso para fazer uma palestra sobre as Comunicações e a Educação - As Possibilidades de Utilização dos Meios de Comunicações no Processo Educacional - no seminário promovido pela Fundação Cesgranrio sobre Educação e Desenvolvimento, na Escola de Guerra Naval. Cerca de 70 pessoas ouviram sua palestra no auditório, com capacidade para 500.

Sobre a adoção do sistema de multimedição pela Telerj - cobrar não apenas as ligações, mas o tempo de duração de cada uma o Ministro Haroldo Correa de Matos justificou como sendo um objetivo de racionalizar a utilização dos serviços. "Como se cobra, como se paga a luz pelo consumo, transporte pelas distâncias, as telecomunicações também devem ser cobradas pela sua utilização", disse.

HONRA E GRATIDÃO AO GOVERNO

"Estamos honrados e gratos ao Governo, nas pessoas do Presidente João Figueiredo e do Ministro Haroldo Correa de Mattos, pela concessão para operarmos uma nova rede de televisão.

A nossa razão de ser e filosofia empresarial e editorial sempre foram o otimismo e a confiança no Brasil. Levamos para a televisão a mesma mensagem e, como sempre fizemos em nossa empresa, abrigaremos artistas, técnicos e profissionais da comunicação brasileira.

Prestamos homenagens às demais emissoras de TV e à Imprensa do país. Trabalharemos para a cultura, a Informação e o lazer do povo.

Empregaremos todos os nossos esforços e recursos para correspondermos a confiança com que fomos distinguidos. E produziremos uma televisão que será motivo de orgulho e alegria para todos os brasileiros".

A nota é assinada por Adolpho Bloch, Oscar Bloch Sigelmann e Pedro Jack Kapeller.

OS VENCEDORES

BLOCH - A MÁQUINA DO IMPÉRIO

A Bloch Editores, 390ª empresa brasileira e líder de um grupo que inclui uma gráfica, uma fábrica de tintas, uma editora de livros didáticos, uma rádio FM e um teatro, começou há 50 anos com uma máquina impressora manual, numa pequena oficina na Rua Vieira Fazenda, 24, em Jacarezinho. Seu principal executivo, Adolfo Bloch, 72 anos, vivia no bairro desde que chegou ao Brasil.

Nascido na Bielo Rússia, em Jitomir, que significa "mundo do trigo" em russo, Adolfo, como é chamado pelos quase 1 mil 500 funcionários de sua principal empresa, migrou com os pais, dois irmãos, seis irmãs e uma prima para o Brasil logo após a vitória da Revolução russa. Em Kiev, na Ucrânia, onde vivia, o pai já se dedicava à indústria gráfica e o dinheiro do Governo Kerenski foi impresso por ele.

Em 1979, com uma receita operacional de Cr$ 1 bilhão 179 milhões, a Bloch Editores apresentava um balanço com um crescimento de vendas de 7,4% (acima da média do setor, 6,3%). Segunda do setor gráfico e editorial, com um patrimônio líquido superior a Cr$ 500 milhões, a empresa é a sexta maior das que operam na indústria da Comunicação Social (jornais, revistas, editoras, rádios e televisão).

No 100 andar do edifício Manchete, na Praia do Russel, Adolfo Bloch controla todas as atividades, até o preparo - de preferência com óleo de milho - das refeições servidas a funcionários e visitantes no restaurante. E é responsável pela edição de mais de 20 revistas, desde as de informação semanal até as especializadas, como Agricultura Hoje, dedicada exclusivamente à economia e técnicas; do setor primário.

O crescimento da empresa começou há 30 anos com a revista: Manchete (tiragem atual 205 mil exemplares). Colorida, com reportagens fotográficas e textos curtos e variadas sessões sobre gente e espetáculos e sociedade, a revista foi a primeira de uma série - Fatos & Fotos, Ele & Ela, Amiga, Desfile - vários títulos dedicadas a foto novelas e ficções femininas, enciclopédias e de informações científicas, com a edição brasileira de Geografia Ilustrada.

SÍLVIO SANTOS - O EMPRESÁRIO DE TV

São Paulo - O carioca e filho de gregos Senor Abravanel, 51 anos de idade, casado, é o primeiro empresário da história da televisão brasileira que saiu da frente das câmeras para gerir uma rede de emissoras de alcance nacional. Proprietário de metade da TV Record, canal 7, de São Paulo, e de toda a TV Stúdios, canal 11, do Rio de Janeiro, não pode, contudo, ser confundido com um empresário jejuno no ramo.

Desde 1968 a marca Sílvio Santos está presente na televisão brasileira com um programa próprio, iniciado na Rede Globo de Televisão, transferido para a Rede Tupi e finalmente instalado na TV Record e em sua rede, que se autodenomina de Emissoras Independentes.

O empresário Senor Abravanel também começou cedo: desde que adquiriu do comediante Manoel da Nóbrega a marca Baú da Felicidade, ele só tem prosperado. Do Baú saíram a BF-Utilidades Domésticas e Lojas Tamakavi. Mas a árvore tem muitos galhos e um tronco, a Sílvio Santos Administração e Participações Ltda. holding fundada em 1972 para coordenar as operações do Grupo Sílvio Santos, que detém o controle da TV Studios; do Rio e da TV Nova Friburgo, além de dividir com o grupo liderado por Paulo Machado de Carvalho a propriedade da Rio Record AM, emissora de programação popular e fundada em 1928 em São Paulo; FM Record e TV Record, canal 7, emissora que foi recordista de audiência em São Paulo nos últimos anos da década de 60. A TV Imperador. de França, no, interior de São Paulo, integra o sistema operacional da Rede Record de Televisão e Sílvio Santos também é sócio de Paulo Machado de Carvalho na TV Record de Jaú e na Rádio, Jornal e Televisão Rio Preto Ltda.

Os galhos da árvore Sílvio Santos são a Baú Financeira S/A. - Crédito, Financiamento e Investimentos, a Baú Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S/A, a Panamericana de Seguros, a Perícia - Administração e Corretagem de Seguros, a Vimave - Vila Maria Veículos, - Liderança Capitalização e a BF-Parque Florestal. Mas Senor Abravanel. também foi o primeiro empresário brasileiro a ser autorizado pelo Governo federal a vender planos de previdência privada e hoje tem cerca de 200 mil previdenciários.

CAPITAL - O COMEÇO COM A RÁDIO

São Paulo - Há quatro anos, quando comprou a desconhecida Rádio Novo Mundo, pertencente a empresários ligados a grupos políticos de extrema direita, o advogado Edevaldo Alves da Silva, 51 anos, paulista, de Carmópolis, era completamente desconhecido no mundo da comunicação de massas.

A marca da emissora foi mudada para Rádio Capital, foi feito um Investimento maciço em publicidade, apelando para o fato de a emissora ser localizada nos primeiros números do dial e, rapidamente, formada uma rede de emissoras de rádio que atinge sete cidades do país e ainda controla a TV Brasília, na Capital Federal.

A Rede Capital de Rádio está presente em Porto Alegre, Curitiba, Juiz de Fora, Brasília, Rio Branco e Rio de Janeiro, além de São Paulo.

Ligado ao grupo político liderado pelo Governador de São Paulo, Paulo Maluf, o advogado Etevaldo Alves da Silva sempre foi conhecido em São Paulo por ser proprietário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU - uma rede de estabelecimentos de ensino de nível superior que cresceu muito mais vertiginosamente ainda do que sua rede de emissoras de rádio.

Atualmente, a FMU tem 16 unidades e pode ser considerado um verdadeiro Império educacional, apesar de um ex-membro do Conselho Federal de Educação, professor Zeferino Vaz, definir seus cursos como "ciência da ensalivação", uma vez quê não exigem a instalação de laboratórios sofisticados, mas apenas aulas dadas ao vivo diante de um quadro negro por professores. Economia, Direito e Administração de Empresas são os cursos mais, procurados da organização, acusada por seus detratores de ser uma "fábrica de diplomas".

Essas acusações não impediram contudo que seu proprietário, que se orgulha até hoje de ter sido engraxate e balconista de farmácia, haver aplicado, em 1977, quando deu a partida para sua rede de comunicação electrônica de massa, Cr$ 300 milhões para a instalação de um novo conglomerado, as Faculdades Integradas Alcântara Machado, especializadas em Comunicação Social, cujas salas abrigam alunos de Jornalismo e o piano do virtuose João Carlos Martins.

PRINCÍPIO E FIM DE UMA TELEVISÃO

Brasília - A eclosão da greve dos funcionários da TV Tupi de São Paulo, em maio do ano passado, por falta de pagamento de salários, e depois a vinda desses funcionários à Brasília, se instalando no Congresso Nacional e estendendo o movimento para uma "greve de fome" até que o Governo resolvesse a situação, foram os fatos que levaram o Governo a decidir pela extinção da Rede Tupi de Televisão, pertencente ao Condomínio dos Diários Associados.

Dois meses depois, no dia 17 de julho, por recomendação do Ministério das Comunicações, o Presidente João Figueiredo assinou os decretos declarando peremptas, isto é, não renovando as concessões, de sete estações da Rede Tupi de Televisão: TV Tupi de São Paulo, canal 4; TV Tupi do Rio de Janeiro, canal 6; TV Itacolomi de Belo Horizonte, canal 4; TV Rádio Clube de Recife, canal 6; TV Marajoara de Belém, canal 2; TV Piratini de Porto Alegre, canal 5; e TV Rádio Clube de Fortaleza, canal 2.

CARTA DE FARHAT - Simultaneamente à divulgação dos decretos tomando peremptas as concessões das sete emissoras de TV da Rede Tupi, o então Ministro da Comunicação Social, Said Farhat, em carta pessoal ao Presidente dos Radialistas de São Paulo, Alberto de Freitas, e ao representante dos grevistas, Humberto Mesquita, explicava os motivos da decisão do Presidente da República. E afirmava que "o ato era apenas a conseqüência, já tardia, da situação em que se encontravam as empresas do Grupo Associados, descumprindo a lei e faltando aos mais elementares deveres de justiça social com seus empregados".

Acrescentava o Sr Said Farhat que, ao declarar peremptas as concessões, a preocupação do Governo em de encontrar rapidamente novos cessionários que pudessem manter aberto o mercado de trabalho, assegurando a possibilidade de realização profissional dos técnicos, dos artistas e dos demais empregados das emissoras.

Para garantir a sobrevivência dos empregados das emissoras, da Rede Tupi de Televisão até a volta do seu funcionamento com os novos concessionários, o Governo, por sugestão do Ministério do Trabalho, autorizou a Caixa Econômica Federal a conceder empréstimos a todos os funcionários através do seus sindicatos correspondentes. Incluiu, Porem, em uma das cláusulas dos editais que esses recursos, concedidos a título de empréstimos aos funcionários desempregados, seriam ressarcidos pelos futuros concessionários das emissoras de TV.

FECHAMENTO DAS ESTAÇÕES - Um dia após a divulgação dos decretos de perempção, no dia 18 de julho, o diretor-geral do Departamento Nacional de Telecomunicações - Dentel Coronel Antônio Fernandes Neiva, determinou o fechamento de todas as emissoras constantes nos atos presidenciais, interrompendo as transmissões e lacrando os transmissores.

Essa ordem foi transmitida via telex, tão logo o diretor-geral do Dentel tomou conhecimento da divulgação dos decretos no Diário Oficial da União. A imprensa divulgou na época cenas de emoção e constrangimento dos funcionários das emissoras punidas, quando os fiscais do Dentel interrompiam as programações e lacravam os transmissores.

Sete dias depois dessa decisão, o Ministro das Comunicações, Haroldo Correa de Mattos, autorizou a abertura de editais de licitação para os canais de televisão fechados e mais dois que estavam em disponibilidade, um no Rio de Janeiro (canal 9) e um canal em São Paulo (canal 9), ambos devolvidos pelo JORNAL DO BRASIL ao Ministério das Comunicações.

Nesse mesmo dia, também, o Ministro Haroldo Correa de Mattos assinou portaria criando uma comissão especial, presidida pelo secretário-geral do Ministério, Rômulo Villar Furtado, com a responsabilidade específica de analisar as propostas apresentadas e indicar, em parecer, as entidades concorrentes que cumpriram todas as exigências dos editais de licitação.

AS PROPOSTAS - No dia 29 de setembro do ano passado foi encerrado o prazo oficial para a apresentação das propostas. Apresentaram-se as seguintes empresas para a concorrência dos editais: edital 34/80, Rádio JORNAL Do BRASIL LTDA., Visão Rádio e TV-Sociedade Civil Ltda., TV Manchete Ltda., Rede Rondon de Comunicações Ltda., Televisão Abril Ltda., Rádio e TV Universitária Metropolitana Ltda. (Grupo Capital), Rede Pirapitinga de Rádio e TV Ltda., Sistema Brasileiro de Comunicações, Sistema Brasileiro de Televisão Ltda. (grupo Sílvio Untos); edital 35/80, Visão Rádio e TV, Sociedade Civil Ltda., TV-Manchete Ltda., Televisão Abril Ltda. e Sistema Brasileiro de Comunicações Ltda.

Em novembro desse mesmo ano a comissão entregou seu parecer ao Ministro das Comunicações, considerando desclassificadas as seguintes concorrentes: Rede Rondon de Comunicações Ltda., Rede Piratininga de Rádio e TV Ltda. e Sistema Brasileiro de Comunicações Ltda. Após aprovar o parecer da comissão, dez dias depois, o Ministro das Comunicações, em exposição de motivos o encaminhou para aprovação do Presidente da República.

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