Monday, May 27, 2013

1980 - Roberto Civita e a Tupi

Jornal do Brasil
Data de Publicação: 26/6/1980
VICE-LÍDER DO PDS GARANTE QUE O GRUPO ABRIL ASSUMIRÁ ALGUNS CANAIS DA TUPI

Brasília - Um deputado do Nordeste, vice-líder do PDS, garantiu ontem ter recebido do Ministro do Planejamento, Sr Delfim Neto, a informação de que o grupo da Editora Abril assumirá algumas das concessões dos canais da televisão Tupi, do grupo Associados. - O parlamentar encontrou-se com o Ministro Delfim Neto depois do almoço, no Ministério.

O Sr Roberto Civita em Brasília, um dos diretores da Editora Abril, também esteve com o Ministro Delfim Neto em-Brasília. Ontem à noite, já em São Paulo, ele disse apenas: "Em conjunto com as autoridades governamentais temos, de fato, trabalhado muito para viabilizar uma solução para esse problema".

LIMITES - "O Decreto-Lei n° 236, de 28 de fevereiro de 1967, item II, Artigo 12°, proíbe uma pessoa jurídica ter mais de cinco concessões para emissoras de radiodifusão (som e imagem) pelo sistema VHF", disse ontem o secretário-geral do Ministério das Comunicações, Sr Rômulo Villar Furtado, a respeito de informações divulgadas em Brasília de que o grupo Abril seria o comprador de emissoras de televisão pertencentes ao condomínio acionário dos Diários Associados.

O Sr Rômulo Villar Furtado enfatizou que desconhecia essas informações, mas observou que, se as negociações forem sucedidas, o Ministério das Comunicações só tem condições de transferir cinco concessões para cada pessoa jurídica. Isso e o que determina a legislação brasileira de telecomunicações. Ele disse, ainda, que não recebeu ontem nenhum empresário para discutir o assunto.

CALMON INDICA PAULO CABRAL PARA NEGOCIAR

Brasília - Enquanto o Ministro da Comunicação Social, Said Farhat, anunciava ontem que "existem perspectivas de solução para a negociação da Rede Tupi, num prazo curtíssimo," o secretário-geral do Ministério da Comunicação, Rômulo Villar Furtado, dizia que "não tenho nada de novo para dizer." O Sr Paulo Cabral, um dos condôminos dos Diários Associados, foi designado pelo Senador João Calmon para levar adiante as negociações.

A tarde soube-se que o Sr Roberto Civita, do grupo Abril, esteve em Brasília mantendo reuniões com autoridades do Governo, mas o Ministério das Comunicações negou que ele tivesse se reunido com o Ministro Haroldo Correa de Matos, ou com o secretário-geral, Rômulo Villar Furtado.

FÓRMULA DA CAIXA - O Ministro Said Farhat informou que a Caixa Econômica Federal já encontrou a fórmula jurídica para resolver o problema dos funcionários em greve: o Governo receberá a cessão dos créditos que os funcionários tem contra a Tupi, pagará os salários atrasados e passará a ser também credor da empresa, nessa área.

Segundo o Sr Said Farhat, a venda da Rede Tupi já poderia ter-se concretizado, caso existissem informações seguras sobre o passivo da empresa. Diante desta indefinição, os grupos compradores hesitam em fechar o negócio, com medo de assumir dividas acima das esperadas.

Já o secretário-geral do Ministério das Comunicações, Sr Rômulo Villar Furtado, disse que as negociações continuam se desenvolvendo, e que estão sendo acompanhadas pelo Ministério das Comunicações. Mas, ''pela complexidade do problema, pelos diversos aspectos e ângulos que devem ser analisados", ele acredita que a solução ainda demore alguns dias.

O Ministro Said Farhat revelou que o Governo não está interferindo nas negociações, "mas apenas aproximando as partes interessadas," e admitiu que o Governo possa oferecer vantagens para o eventual comprador da rede, sem que isto signifique concessão de-, empréstimos: "o que se pode fazer é um novo reescalonamento das dividas da empresa," acrescentou.

MACEDO RECEBE HOJE LÍDER DOS GREVISTAS

Brasília - O Ministro do Trabalho, Murilo Macedo, vai receber hoje o representante dos grevistas da TV Tupi de São Paulo, devendo acertar, definitivamente, o problema do pagamento dos salários atrasados dos 980 funcionários da empresa. A Delegacia Regional do Trabalho de São Paulo comunicou ao Ministério que já fez o levantamento da folha de pagamento do pessoal da Tupi, devendo enviá-la hoje a Brasília. O Ministro do Trabalho retornou ontem da Europa e disse que ainda não está totalmente a par do problema da Tupi. Mas garantiu que hoje terá condições de tratar com o representante dos grevistas a questão dos salários a serem pagos pela Caixa Econômica Federal.

CAIXA ESPERA A LISTA PARA PAGAR SALÁRIOS

Brasília - A Caixa Econômica Federal está esperando apenas receber do Ministério da Comunicação Social a listagem dos funcionários da TV Tupi para colocar os seus salários em dia. Essa informação foi prestada ontem pelo presidente, Sr Gil Macieira, após a reunião do Conselho Monetário Nacional.

O presidente da Caixa revelou ter mantido contato pela manhã com o Ministro da Comunicação Social, Said Farhat, e que este lhe prometeu enviar a lista dos funcionários da TV Tupi o mais breve possível. Ele refutou com veemência as acusações de que a Caixa, teria injetado cerca de Cr$ 2 bilhões nos Diários e Emissoras Associados.

O presidente da Caixa Federal disse que não corresponde ã realidade essas acusações do jornalista David Nasser. "A Caixa apenas concedeu, durante o Governo Geisel, um empréstimo de Cr$ 29 milhões para os Associados, para saneamento financeiro."

Esse crédito foi concedido em 1975 e desde então o único outro crédito que a Caixa concedeu ao grupo dos Associados foi um empréstimo de Cr$ 60 milhões à Rádio Tupã, de São Paulo, em fevereiro último - disse o presidente da Caixa Federal.

CHATEAUBRIAND PEDE A ANULAÇÃO DE QUEIXA

O advogado Heleno Fragoso, defensor do Sr Gilberto Chateaubriand na queixa-crime movida contra ele, pelo Senador João Calmon requereu ontem ao Juiz da 22' Vara Criminal, Eriê Sales da Cunha, a anulação do recebimento da queixa, alegando que todos os processos, com base na Lei de Imprensa,"não podem ter denúncia ou queixa recebida antes de réu apresentar a defesa prévia".'

Na queixa-crime interposta pelo Senador João Calmon, através do advogado Serrano Neves, consta que o Sr Gilberto Chateaubriand, "com renovada insolência", vem investindo, desde a morte do pai (o jornalista Assis Chateaubriand) contra condomínio acionário das Emissoras e Diários Associados e contra a "honra dos condôminos, "que por merecimento e honradez" ocuparam postos de direção.

OFENSAS - Também na queixa-crime consta que, no dia 3 de fevereiro deste ano, em entrevista concedida a O Globo, o Sr Gilberto Francisco Renato Allard Chateaubriand Bandeira de Mello fez "acusações injuriosas e difamantes contra o Senador João Calmon, violando às escâncaras o disposto no Artigo 21 da Lei de Imprensa, porque imputa ao querelante (Senador João Calmon) fatos ofensivos à sua reputação, malferindo a dignidade e o decoro de sua vítima, com a indisfarçável intenção de expor o atingido ao desprezo público".

Ao contestar a queixa-crime, advogado Heleno Fragoso afirma que o Senador João Calmon, "maliciosamente, pretendeu fazer crer que o suplicante, (Sr Gilberto Chateaubriand) se ocultava para não receber a citação. Mas nenhuma das certidões do oficial de justiça permitem tal conclusão". Diz ser seu cliente fazendeiro, estando a maior parte do tempo na cidade de Porto Ferreira, em São Paulo, e que também fez viagens pelo Norte do país e para o exterior, "razões pelas quais não foi encontrado". Daí ter requerido ao Juiz que declare, sem efeito a citação, por edital, ordenando para interrogatório.

ARGUMENTO - Garante ainda o advogado Heleno Fragoso que essa ação, penal tem por base crime de imprensa, e nesses tipos de processo, a denúncia ou a queixa não podem ser recebidas antes de o réu apresentar a defesa prévia: "Na defesa prévia devem ser argüidas as preliminares cabíveis, bem como a exceção da verdade, apresentando-se, igualmente, as indicações das provas a serem produzidas, e, em seguida, se se tratar de ação privada, será ouvido o Ministério Público."

Citando vários artigos da Lei de Imprensa, o advogado Heleno Fragoso lembra que "só depois disso pode o juiz receber a denúncia ou a queixa". E também com base na Lei de Imprensa, afirma que "o interrogatório do réu (já marcado para o próximo dia 8) é facultativo, só podendo ser feito a requerimento da defesa" No final da petição requereu a anulação do recebimento da queixa-crime, e a apresentação da defesa prévia, pois, para ele, "o recebimento da queixa, suprimindo-se a defesa prévia, constitui evidente constrangimento ilegal".

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