Monday, June 7, 2010

1984 - Censura Viva

Jornal do Brasil
21/4/1984
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CENSURA TIRA ULYSSES, BRIZOLA E TANCREDO DA TELEVISĂO




Brasília - O Jornal da Manchete da última quinta-feira, primeiro dia em que vigoraram as medidas de emergęncia, teve tręs reportagens censuradas, antes de ser exibido em Brasília. Foram cortados depoimentos do presidente do PMDB, Ulysses Guimarăes, com duraçăo aproximada de um minuto, do Governador Leonel Brizola, de aproximadamente 30 segundos e do Governador de Minas, Tancredo Neves, que criticavam as medidas de emergęncia.

O corte foi feito nas instalaçőes técnicas da emissora, localizadas na torre de TV, no centro de Brasília, por determinaçăo do General Lourival Massa da Costa, presidente da Radiobrás. Quinta-feira de manhă a direçăo da Radiobrás manteve um entendimento por telefone com a direçăo da TV Manchete, no Rio. De acordo com informaçăo de um funcionário da Radiobrás, o General Massa estava preocupado com as críticas ŕs autoridades. Ontem, a TV Manchete passou a gerar para Brasília o programa musical FM-TV, que, no horário de 19 ŕs 22h30min, dá tempo aos funcionários da Radiobrás para examinar o noticiário político inserido no jornal.

Prejuízo - De acordo com o funcionário da Radiobrás, o espaço aberto pelo programa FM-TV servirá para que o Jornal da Manchete seja censurado pela Polícia Federal, de acordo com as normas que vierem a ser estabelecidas. Enquanto isso năo acontece, os responsáveis pelo Departamento de Telejornalismo da Radiobrás cumprem a tarefa seguindo orientaçăo do General Massa.

A proibiçăo da transmissăo ao vivo da votaçăo da emenda Dante de Oliveira dará ŕ Radiobrás um prejuízo da ordem de Cr$ 2 milhőes, em decorręncia de um contrato assinado com a Rede Bandeirantes de Televisăo. Pelo contrato, no dia da votaçăo a Bandeirantes utilizaria imagens da Radiobrás.

A Radiobrás tinha organizado um esquema de cobertura da votaçăo que envolveria caminhăo de externa e a utilizaçăo de tręs câmaras no Plenário da Câmara dos Deputados, uma de estúdio e duas portáteis.

Normas - Toda a programaçăo de natureza política das emissoras de rádio e televisăo, nas áreas atingidas pelas medidas de emergęncia (Distrito Federal e 10 municípios do Sul de Goiás), poderá ser censurada pelo Departamento Nacional de Telecomunicaçőes (Dentel) elo Departamento de Policia Federal (DPF), se o Comandante Militar do Planalto, General Newton Cruz, acolher as sugestőes elaboradas pelo Dentel. A decisăo sobre a censura será tomada em reuniăo na próxima segunda-feira, ŕs 14 horas, no quartel-general do Comando Militar do Planalto (CMP).

Essa informaçăo foi prestada pelo diretor-geral do Dentel, Coronel Antônio Fernandes Neiva, que procurou o General Newton Cruz em sua residęncia, ŕs 23 horas da última quinta-feira, para entregar sugestőes que estabelecem a censura prévia na televisăo e a fiscalizaçăo, a posteriori, nas emissoras de rádio. Mesmo os programas com informaçőes políticas produzidos fora das áreas atingidas pelas medidas de emergęncia serăo atingidos pela censura, se transmitidos nessas áreas.

O diretor do Dentel reconheceu que a censura ŕs telecomunicaçőes, da forma como propôs ao General Newton Cruz, é uma "medida extremamente forte, embora nada ainda seja definitivo". E acrescentou: "Tudo dependerá do General Newton Cruz, que, certamente, consultará os altos escalőes jurídicos da Presidęncia da República, para examinar a viabilidade constitucional das sugestőes que lhe apresentei."

Uma das sugestőes oferecidas pelo Coronel Neiva ao General Newton Cruz especifica que os atestados liberatórios para o material a ser divulgado através das televisőes poderăo ficar a cargo do próprio Dentel - e năo da Polícia Federal - pois o órgăo do Ministério das Comunicaçőes "dispőe de mais experięncia na fiscalizaçăo do setor de telecomunicaçőes".

Rotina - "De qualquer forma, estamos com algumas dificuldades nessa história toda porque este é um encargo novo para o Dentel. Censurar é bastante diferente de fiscalizar, que sempre foi a nossa atribuiçăo", salientou o Coronel Neiva. Disse ter sugerido, também, que "o material produzido pelas empresas de televisăo fosse encaminhado ao Dentel, já que năo há pessoal qualificado disponível para ficar em cada emissora".

O diretor da Dentel, afirmou que o programa Voz do Brasil, produzido pela Empresa Brasileira de Notícias (EBN), do Ministério da Justiça, năo sofrerá censura. Esse programa é dividido em duas partes, a primeira de responsabilidade da própria EBN. Na segunda meia hora, destinada ŕ divulgaçăo das atividades parlamentares, a responsabilidade é das Mesas do Senado e da Câmara dos Deputados.

"Năo vamos tocar no Legislativo", assegurou o Coronel Neiva. "Afinal, se estamos com medidas de emergęncia para năo constranger as atividades parlamentares, segundo a mensagem do Presidente Figueiredo, năo vejo sentido em ferir as atribuiçőes do Congresso, na parte do programa que lhe é reservada".

Artigos - Ele explicou que, após receber a missăo de planejar a censura prévia nas telecomunicaçőes, na manhă de quinta-feira, durante a reuniăo do Conselho de Segurança Nacional, passou a tarde com os assessores do Dentel, estudando como enquadrar a medida no Código Nacional de Telecomunicaçőes.

O artigo 53, nas letras I, J e L, estabelece que será penalizada a empresa de telecomunicaçőes que "caluniar, injuriar ou difamar os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário ou os respectivos membros" (letra I); "veicular notícias falsas com perigo para a ordem pública, econômica e social" (J) e "colaborar na prática de rebeldia, desordens ou manifestaçőes proibidas" (L).

Mas, como ressaltou o diretor do Dentel, o artigo 54 do Código estabelece que "săo livres as críticas e os conceitos desfavoráveis, ainda que veementes, bem como a narrativa de fatos verdadeiros, guardadas as restriçőes estabelecidas em lei, inclusive de atos de qualquer dos Poderes do Estado".

O diretor do Dentel recomendou, aos coordenadores regionais do órgăo, "um pouco mais de rigor na fiscalizaçăo" da obedięncia ao Artigo 38, letra D, segundo o qual "os serviços de informaçăo, divertimento, propaganda e publicidade das empresas de radiodifusăo estăo subordinados ŕs finalidades educativas e culturais".

Esse artigo năo cuida da área política, observou o Coronel Neiva, "mas também tem causado muita polęmica, devido ŕ utilizaçăo das telecomunicaçőes com programas de baixo nível".

ABERT AINDA BUSCA ORIENTAÇĂO - Brasília - As emissoras de rádio eo televisăo de Brasília terăo reuniăo hoje com a direçăo do Departamento Nacional de Telecomunicaçőes (Dentel), para tomarem conhecimento de como será aplicada a censura a suas programaçőes, de acordo com o decreto que instituiu as medidas de emergęncia no Distrito Federal e mais 10 municípios de Goiás.

O Superintendente da Associaçăo das Emissoras de Rádio e Televisăo (Abert), Antônio Abelin, teve um encontro com o Diretor Geral do Dentel, Coronel Antônio Fernandes Neiva, e informou que as emissoras de rádio e TV tomarăo conhecimento, ŕs 10h, do ante-projeto das normas de censura, elaborado pelo Departamento e que será submetido segunda-feira ao executor das medidas de emergęncia, o Comandante Militar do Planalto, General Newton Cruz.

O Superintendente da Abert informou que, durante o encontro que manteve com o diretor geral do Dentel, tomou conhecimento de alguns pormenores das normas de censura que entrarăo em vigor. Informou que incluem a proibiçăo de transmissăo, para outros Estados, de notícias sobre temas políticos geradas em Brasília, em programas de debates, entrevistas e reportagens. Esse tipo de informaçăo, gerado em outro Estado, năo poderá, também ser transmitido para Brasília.

Como as normas ainda năo estăo definidas, oficialmente, a Abert năo tinha, ontem, respostas claras para seus associados, que, de todo o país, solicitam esclarecimentos sobre a aplicaçăo da censura. A orientaçăo da Abert era para que as emissoras tivessem cautela.

CENSORES TERĂO TAREFA DIFÍCIL - Brasília - Diariamente, as emissoras de televisăo instaladas no Distrito Federal (Globo, Manchete, SBT, Capital e Radiobrás) produzem aproximadamente 140 reportagens para o noticiário nacional, sem contar a programaçăo local. Com esse volume de matérias, os jornalistas das TVs acham difícil executar qualquer tipo de censura prévia.

Um diretor de telejornalismo explicou que existe um texto legal que instala a censura prévia, que é o Decreto n° 89.566, mas, ao mesmo tempo, ninguém na Polícia Federal ou no Dentel quer se responsabilizar por um ato de censura. Enquanto isso, as emissoras ficam na expectativa e passam a adotar a auto-censura.

Complexidade - Na Rede Globo, a programaçăo começa ŕs 3h30min, visando ŕ produçăo do Bom Dia, Brasil, cuja primeira ediçăo, de caráter nacional, vai ao ar ŕs 7 horas. No Noticentro, do SBT, existe programaçăo ao vivo ŕs 23h3Omin. Isso levou especialistas em telejornalismo a acreditar que o mecanismo da censura prévia foi sugerido por pessoas que desconhecem a complexidade da operaçăo de uma emissora de TV.

O Decreto n° 89.566, no parágrafo 3°, menciona censura prévia nos vídeo-tapes. Por isso, um jornalista de TV levantou a dúvida: Como ficam os filmes? E as notas lidas ao vivo pelos apresentadores? A regulamentaçăo que vai restringir o uso da TV e rádio será definida apenas na próxima segunda-feira, numa reuniăo no Comando Militar do Planalto. Mas hoje, ŕs 10 horas, os diretores de telejornalismo de Brasília poderăo ter algumas definiçőes antecipadas, num encontro que terăo com o diretor-geral do Dentel, Coronel Antônio Fernandes Neiva.

Outra dúvida de ordem técnica refere-se ŕ necessidade de liberar as fitas de vídeo-tape, para posterior aproveitamento. O grande volume de reportagens exige a liberaçăo das fitas no dia seguinte ŕ gravaçăo, para que sejam reaproveitadas. Com a censura, os jornalistas perguntam como isso será feito.

ABI PROTESTA CONTRA RESTRIÇĂO - O presidente da Associaçăo Brasileira de Imprensa, Barbosa Lima Sobrinho, divulgou ontem nota de protesto contra a censura ŕs transmissőes de rádio e televisăo fora da regiăo de Brasília, determinada pelo decreto das medidas de emergęncia.

A nota afirma que a censura fere o direito de informaçăo assegurado pela Constituiçăo e é uma forma de coagir o Congresso a rejeitar a emenda Dante de Oliveira, que prevę eleiçőes diretas de Presidente da República para este ano.

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